Ordem do Dia nas Comissões

PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2016 às 16h38

Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da seguinte proposição:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 241/2016 - do Poder Executivo - (PEC 55/2016) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16.
Os Deputados Henrique Fontana, Patrus Ananias, Erika Kokay, Jorge Solla, Enio Verri e Luciana Santos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Danilo Cabral, Henrique Fontana, Jorge Solla, Luciana Santos e Maria do Rosário. (VOTAÇÃO)