Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h37 Requerimentos 1 - REQ 245/2016 CFT => PL 6094/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 6094/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei n.º 6.094/2013, e seus apensados, que dispõe sobre tributação". 2 - REQ 246/2016 CFT - do Sr. Hildo Rocha - que " Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação". Sugestões 3 - PRO 1/2016 CFT - da Sra. Simone Morgado - que "dispõe sobre os critérios para a utilização da "Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação", no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 4 - PLP 163/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios". Prioridade 5 - PLP 164/2012 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência". (Apensados: PLP 325/2013, PLP 14/2019 (Apensado: PLP 98/2023) e PLP 237/2020) 6 - PLP 115/2015 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 375/2011) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". 7 - PLP 181/2015 - do Sr. Vicente Candido e outros - que "modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". Tramitação Ordinária 8 - PDC 1289/2013 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013) 9 - PDC 233/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 706, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta"". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 5859/2013 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 549/2011) - que "acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes". (Apensados: PL 6552/2006 (Apensados: PL 7341/2006, PL 1029/2007 (Apensados: PL 426/2015 (Apensados: PL 1310/2015, PL 2038/2015 (Apensado: PL 2083/2015) e PL 369/2019), PL 2866/2015 (Apensados: PL 3349/2015, PL 6750/2016, PL 8082/2017, PL 10367/2018 (Apensado: PL 873/2022), PL 1532/2019, PL 2872/2019, PL 1511/2022, PL 22/2023 e PL 4586/2023) e PL 2312/2023), PL 7153/2006 (Apensados: PL 1079/2007, PL 4063/2008 (Apensado: PL 5142/2009) e PL 1806/2020), PL 131/2007 (Apensados: PL 7475/2010, PL 3930/2012, PL 4055/2012, PL 4257/2012, PL 5083/2013, PL 5407/2013, PL 5506/2013, PL 5598/2013, PL 5600/2013, PL 6782/2013, PL 6766/2013, PL 8012/2014, PL 1491/2015, PL 3447/2015 (Apensados: PL 5513/2019 e PL 1432/2022), PL 5855/2016, PL 8154/2017 e PL 729/2024), PL 2106/2007, PL 2402/2007 (Apensados: PL 1674/2015, PL 3397/2015 (Apensado: PL 4683/2016), PL 4762/2016, PL 8713/2017, PL 8851/2017 e PL 11073/2018 (Apensados: PL 1089/2022 e PL 1116/2022)), PL 3400/2008, PL 3591/2008 (Apensados: PL 5062/2009, PL 7074/2010, PL 2988/2011, PL 1364/2015 e PL 10351/2018), PL 6973/2010 (Apensados: PL 1020/2011 e PL 1472/2011 (Apensado: PL 7246/2017 (Apensado: PL 8550/2017))), PL 1364/2011 (Apensado: PL 7522/2014), PL 2226/2011, PL 5137/2013 (Apensado: PL 2911/2015), PL 5300/2013, PL 5607/2013, PL 5873/2013, PL 8320/2014 (Apensado: PL 2047/2015), PL 164/2015, PL 1289/2015 e PL 1919/2023), PL 1482/2015 e PL 5629/2016 (Apensado: PL 208/2024)) Tramitação Ordinária 12 - PL 3823/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária". | ||
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