Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h55 Requerimentos 1 - REQ 110/2016 CDC - do Sr. Bruno Covas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos aos consumidores com o pedido de recuperação judicial da empresa de telefonia Oi". 2 - REQ 111/2016 CDC - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater os impactos do pedido de recuperação judicial formulado pela operadora OI". 3 - REQ 112/2016 CDC - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o pedido de recuperação judicial da operadora Oi e as consequências para os consumidores". 4 - REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 5280/2016) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016". 5 - REQ 114/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos relacionados à criação de planos de saúde populares". 6 - REQ 115/2016 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas". 7 - REQ 116/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 8 - PLP 98/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 4821/2016 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". (Apensado: PL 10635/2018) Tramitação Ordinária 10 - PL 2285/2011 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 66/2017) - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis". 11 - PL 4717/2012 - do Sr. Guilherme Mussi - que "acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso humano e veterinário". 12 - PL 6846/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas". (Apensados: PL 2661/2015 (Apensados: PL 2612/2019, PL 5002/2019 e PL 1080/2022), PL 2318/2019, PL 752/2019 e PL 5140/2019) 13 - PL 7881/2014 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido". 14 - PL 229/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga a entrega de veículo automotor novo, em substituição ao defeituoso, nas condições que especifica". | ||
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