Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 9h44 Requerimentos 1 - REQ 394/2016 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, do Ministério da Saúde". 2 - REQ 395/2016 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a portaria 1482 de 2016 do Ministério da Saúde que institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível". 3 - REQ 396/2016 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, que institui grupo de estudo para oferecer subsídios à adoção de planos privados de baixa cobertura". 4 - REQ 397/2016 CSSF - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados o Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e representante do Ministério Público Federal com atuação na defesa do Consumidor e da Ordem Econômica para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras". 5 - REQ 398/2016 CSSF - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para apresentação e discussão dos dados relativos à situação da saúde mental dos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)". 6 - REQ 399/2016 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita incluir convidados na audiência pública para debater o prolongamento da direção fiscal concedida à Unimed Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)". 7 - REQ 400/2016 CSSF => REQ 391/2016 CSSF - do Sr. Adail Carneiro - (REQ 391/2016) - que "requer incluir no Requerimento 391/2016 "realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti", já aprovado em Reunião Deliberativa, mais um convidado". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 8 - PDC 251/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2015) - que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007". Tramitação Ordinária 9 - PL 1806/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente". 11 - PL 7279/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista". 12 - PL 3212/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 700/2007) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil". 13 - PL 4069/2015 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 276/2015) - que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos". 14 - PL 5462/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 727/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro". | ||
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