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COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2016 às 10h32

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 400/2016 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados.
O Deputado Caetano apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. Caetano (PT-BA). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) 
Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hildo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Caetano, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 5141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2 ao SBT 1 CDU, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Angelim apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


3 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Toninho Wandscheer. 


4 - PL 1919/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária". (Apensado: PL 3702/2015)
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3702/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Dâmina Pereira. 


5 - PL 2089/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3155/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". (Apensado: PL 3580/2015 (Apensado: PL 5108/2016))
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4005/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa. 


8 - PL 4108/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa. 


9 - PL 4328/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Eduardo Barbosa - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


10 - PL 5133/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Kaio Maniçoba. 


11 - PL 5164/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). 
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa.