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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2016 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 120/2016 CDU - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a questão da governança metropolitana no país".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 400/2016 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Caetano apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5068/2016 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 212/2008) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 5713/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". Explicação: Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) 
Aprovado o Parecer do Relator Substituto. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Toninho Wandscheer. 


6 - PL 1919/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária". (Apensado: PL 3702/2015)
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3702/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 2089/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 3524/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) 
Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer do Relator Substituto com emendas. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4005/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 4235/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.