Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2016 às 10h37 Requerimentos 1 - REQ 120/2016 CDU - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a questão da governança metropolitana no país". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PDC 400/2016 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 5068/2016 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 212/2008) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos". Tramitação Ordinária 4 - PL 5713/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". Explicação: Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador. 5 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". 6 - PL 1919/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária". (Apensado: PL 3702/2015) 7 - PL 2089/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo". 8 - PL 3524/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". 9 - PL 4005/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água". 10 - PL 4235/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado". |