Ordem do Dia nas Comissões
PL 4567/16 - PETROBRAS E EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/7/2016 às 9h48 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". |