Ordem do Dia nas Comissões
PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/6/2016 às 15h03 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 827/2015 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". |