Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 10h23 Requerimentos 1 - REQ 134/2016 CVT => REQ 128/2016 CVT => PL 7796/2014 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 128/2016) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei 3.217/2015, que altera a Lei 8.987/1995 para prever, no julgamento de licitação de novas concessões ou renovações de rodovias federais e estaduais, a exigência de combinação dos critérios de maior oferta e menor valor da tarifa, como item de discussão da Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 128/2016 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". 2 - REQ 135/2016 CVT - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Públicas para debater os critérios utilizados pelas companhias aéreas brasileiras, ao estabelecerem os preços das passagens aéreas". 3 - REQ 136/2016 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a reorganização institucional do setor de transportes brasileiro, notadamente da estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e dos órgãos a ele vinculados". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 5 - PL 5596/2009 - dos Srs. Moreira Mendes e Moreira Mendes - (PL 3798/2019) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013, PL 1264/2015 (Apensados: PL 2305/2019 (Apensados: PL 3120/2019, PL 529/2020 e PL 3536/2023) e PL 3865/2019 (Apensado: PL 1198/2019)), PL 4631/2016, PL 5585/2016 e PL 747/2024) Explicação: Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar. 4 - PDC 711/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012) 6 - PL 7623/2014 - dos Srs. Arolde de Oliveira e Arolde de Oliveira - (PL 600/2019) - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014 (Apensado: PL 4124/2019), PL 758/2015, PL 976/2015 (Apensados: PL 48/2020 e PL 381/2021), PL 1156/2015 (Apensados: PL 4048/2019 e PL 1612/2023), PL 1239/2015 (Apensados: PL 3878/2015 (Apensado: PL 473/2022), PL 5712/2016 (Apensado: PL 8085/2017 (Apensado: PL 2094/2023)), PL 5877/2016, PL 8998/2017 (Apensados: PL 740/2021 (Apensados: PL 1036/2022 e PL 1416/2023) e PL 3678/2023) e PL 4696/2020), PL 1648/2015, PL 3667/2015, PL 7907/2017, PL 9016/2017 (Apensados: PL 1683/2019, PL 4129/2019 e PL 1155/2023), PL 9454/2017, PL 9823/2018 (Apensados: PL 9984/2018, PL 10128/2018 e PL 4461/2020), PL 466/2019 (Apensados: PL 1421/2022 e PL 2626/2022) e PL 5741/2019 (Apensado: PL 5784/2019)) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 4496/2012 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências". Explicação: Possibilita o pagamento do frete em moeda corrente ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). 8 - PL 5564/2013 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensados: PL 7389/2014 e PL 703/2015) 9 - PL 7558/2014 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 31/2017) - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. 10 - PL 7581/2014 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias". 11 - PL 390/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana". 12 - PL 1729/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PLC 46/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos". 13 - PL 3286/2015 - dos Srs. Carmen Zanotto e Esperidião Amin - que "denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães". 14 - PL 3314/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros". |