Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/2016 às 10h53 Requerimentos 1 - REQ 127/2016 CVT - do Sr. Miguel Haddad - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da segurança no espaço aéreo brasileiro e o desligamento de cinco radares meteorológicos no Brasil". 2 - REQ 128/2016 CVT => PL 7796/2014 - do Sr. Hugo Leal - (PL 7796/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". 3 - REQ 129/2016 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário MAIO AMARELO". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 4 - PDC 711/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012) 5 - PL 7623/2014 - dos Srs. Arolde de Oliveira e Arolde de Oliveira - (PL 600/2019) - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014 (Apensado: PL 4124/2019), PL 758/2015, PL 976/2015 (Apensados: PL 48/2020 e PL 381/2021), PL 1156/2015 (Apensados: PL 4048/2019 e PL 1612/2023), PL 1239/2015 (Apensados: PL 3878/2015 (Apensado: PL 473/2022), PL 5712/2016 (Apensado: PL 8085/2017 (Apensado: PL 2094/2023)), PL 5877/2016, PL 8998/2017 (Apensados: PL 740/2021 (Apensados: PL 1036/2022 e PL 1416/2023) e PL 3678/2023) e PL 4696/2020), PL 1648/2015, PL 3667/2015, PL 7907/2017, PL 9016/2017 (Apensados: PL 1683/2019, PL 4129/2019 e PL 1155/2023), PL 9454/2017, PL 9823/2018 (Apensados: PL 9984/2018, PL 10128/2018 e PL 4461/2020), PL 466/2019 (Apensados: PL 1421/2022 e PL 2626/2022) e PL 5741/2019 (Apensado: PL 5784/2019)) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 5251/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 113/2011) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros". Explicação: Transporte rodoviário internacional e interestadual. Tramitação Ordinária 7 - PL 4496/2012 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências". Explicação: Possibilita o pagamento do frete em moeda corrente ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). 8 - PL 6548/2013 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". 9 - PL 6946/2013 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo". 10 - PL 7558/2014 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 31/2017) - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. 11 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". |