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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/2/2016 às 10h57

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: Apresentada a Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Dep. Cleber Verde (PRB-MA).
RESULTADO:

Apresentada a Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Dep. Cleber Verde (PRB-MA). 
Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno (VOTAÇÃO)