Ordem do Dia nas Comissões
PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/2/2016 às 10h57 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". |