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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2015 às 10h44

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5249/2001 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 4212/2012, do PL 6985/2002, do PL 5589/2009, do PL 5679/2013, e do PL 8277/2014, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PFC 119/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Conclui pelo encaminhamento de Indicação aos Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


1 - PL 1465/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015) Explicação: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2410/2015, apensado, e pela aprovação do PL 1891/2015, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Celso Maldaner. 


2 - PL 2857/2015 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zeca do Pt apresentou voto em separado em 17/05/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zeca do Pt. 


3 - PL 3068/2015 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 08/06/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Marcon.