Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/6/2003 às 10h40 Matéria Sobre a Mesa 35 - REQ 71/2003 CSSF => PL 7177/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7177/2002) - que "requer nos termos do art. 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão do PL 7177/2002" Requerimentos 1 - REQ 60/2003 CSSF - dos Srs. Francisca Trindade e Maria do Rosário - que "solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos". 2 - REQ 69/2003 CSSF - dos Srs. Angela Guadagnin e Jorge Boeira - que "requer a realização do seminário "Alcoolismo e Violência"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 3 - PDC 3001/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2002) - que "aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002". Prioridade 4 - PL 1542/1991 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 939/1999 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Esclarece que a aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade, não se tratando de acúmulo de requisitos para uma mesma aposentadoria. Regulamentando a nova Constituição Federal - Reforma Previdenciária.
5 - PL 3171/2000 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/1999) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Explicação: Atribui à direção municipal do SUS a competência para ressarcimento aos usuários as despesas com medicamentos de uso contínuo que não foram encontrados nas farmácias da rede pública ou conveniadas.
6 - PL 257/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 109/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências". 8 - PL 643/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza". Tramitação Ordinária 12 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". 9 - PL 2349/1996 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais". 13 - PL 2576/2000 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências". | ||
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