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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/6/2003 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

35 - REQ 71/2003 CSSF => PL 7177/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7177/2002) - que "requer nos termos do art. 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão do PL 7177/2002"


RESULTADO:

Rejeitado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 60/2003 CSSF - dos Srs. Francisca Trindade e Maria do Rosário - que "solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 69/2003 CSSF - dos Srs. Angela Guadagnin e Jorge Boeira - que "requer a realização do seminário "Alcoolismo e Violência"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 3001/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2002) - que "aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prioridade

4 - PL 1542/1991 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 939/1999 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Esclarece que a aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade, não se tratando de acúmulo de requisitos para uma mesma aposentadoria. Regulamentando a nova Constituição Federal - Reforma Previdenciária.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 3171/2000 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/1999) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Explicação: Atribui à direção municipal do SUS a competência para ressarcimento aos usuários as despesas com medicamentos de uso contínuo que não foram encontrados nas farmácias da rede pública ou conveniadas.
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator 


6 - PL 257/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 109/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 643/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 2349/1996 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 2576/2000 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 24/09/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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