Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2015 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 161/2015 CFT - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas".


RESULTADO:

Adiada a votação por falta de quorum. 


2 - REQ 163/2015 CFT - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 165/2015 CFT - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alteração da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), referente ao REFIS".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - REQ 169/2015 CFT - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação, senhor Marcelo Feres, para discutir acerca da inadimplência do Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante - PRONATEC, junto as Instituições privadas de ensino".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Aglutinados os requerimentos nº 169/15, 170/15 e 176/15.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 170/2015 CFT - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, para discutir a inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES junto às instituições de ensino".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Aglutinados os requerimentos nº 169/15, 170/15 e 176/15.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 172/2015 CFT - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3337/2015 e tratar da competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a cobrança judicial da dívida ativa tributária com base no art. 131, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


7 - REQ 173/2015 CFT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o eSocial".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 174/2015 CFT - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, para tratar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 176/2015 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater como ficou o FIES com as novas regras e quais consequências para os jovens e para o País ".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Aglutinados os requerimentos nº 169/15, 170/15 e 176/15.  (VOTAÇÃO)


10 - REQ 179/2015 CFT - do Sr. Carlos Melles - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir sobre programas de desenvolvimento e promoção das commodities, conhecido como check-off".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 180/2015 CFT - Subcomissão Permanente Micro e Pequenas Empresas e Cooperativismo - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação da política de apoio e fomento às Micro e Pequenas Empresas e ao Cooperativismo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Sugestões

12 - PRO 2/2015 CFT - da Sra. Soraya Santos - que "revoga os §§ 1º a 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 2319/2007 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 194/2004) - que "altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública". (Apensados: PL 913/2011 (Apensados: PL 2281/2011 (Apensado: PL 2975/2011), PL 5147/2013 (Apensados: PL 6695/2013, PL 6306/2016, PL 8143/2017 e PL 10746/2018), PL 5784/2016 (Apensado: PL 8037/2017) e PL 7554/2017), PL 1972/2011, PL 5144/2013 (Apensados: PL 7425/2014 (Apensados: PL 1214/2015 (Apensados: PL 11190/2018, PL 1024/2019 e PL 3378/2019) e PL 3600/2015) e PL 8950/2017 (Apensado: PL 2039/2019)), PL 7491/2017, PL 7495/2017 e PL 8031/2017)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.319/2007 e dos PLs nºs 913/2011, 1.972/2011, 2.281/2011, 2.975/2011, 5.144/2013, 5.147/2013, 6.695/2013, 7.425/2014 e 1.214/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. 


16 - PL 8043/2010 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5957/2013 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 764/2011) - que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7605/2010 (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011 (Apensado: PL 8172/2014)))
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA.
O Deputado Pauderney Avelino apresentou voto em separado em 25/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. 


17 - PL 8254/2014 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 332/2011) - que "concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Otavio Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. 


Páginas: