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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2003 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 62/2003 CCTCI - do Sr. Jamil Murad - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Permanente de Comunicação de Massa destinado a averiguar a situação do Sistema Público de Radiodifusão Brasileiro".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

3 - MSC 49/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 31 de maio de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

2 - MSC 628/1994 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná""
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

4 - MSC 628/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Castro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Castro, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - MSC 645/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Ubiratã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - MSC 751/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 4 de junho de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - TVR 137/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Radiodifusora Asa Branca Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de março de 1992, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 159/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Quaraí Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 171/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 24 de maio de 1997, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 530/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora de Franca Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 860/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Show de Igarapava Ltda., originariamente Rádio Transmissora Igarapava Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 1065/2001 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Clube de São João Batista Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas média, na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 1081/2001 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Rádio Difusora São Francisco Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 1430/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Rádio Comunitária Alagados FM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

16 - TVR 1654/2002 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda troopical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 1626/2002 - do Poder Executivo - (MSC 94/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Aluísio de Almeida para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guareí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

17 - TVR 1715/2002 - do Poder Executivo - (MSC 143/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 800, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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