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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 14h47

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 7063/2014 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Rogério Peninha Mendonça - (PL 8807/2017) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensados: PL 1001/2015, PL 5535/2016, PL 7273/2017 (Apensado: PL 297/2020), PL 8384/2017 (Apensados: PL 901/2019 e PL 2704/2022) e PL 9429/2017 (Apensados: PL 9486/2018, PL 4748/2020 (Apensados: PL 880/2022 (Apensado: PL 2706/2022) e PL 681/2023) e PL 2079/2022)) Explicação: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PL 744/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências". (Apensado: PL 9487/2018 (Apensado: PL 9489/2018)) Explicação: Aperfeiçoa a Lei dos Crimes Hediondos.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4716/2012 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 629/2015 - do Sr. Vitor Valim - (PLC 48/2018) - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


5 - PL 704/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias". Explicação: Insere nos direitos dos Advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal.
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


6 - PL 803/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Delegado Waldir. 


7 - PL 1601/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 04/11/2015.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Cabo Sabino. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado . (VOTAÇÃO)


8 - PL 2416/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
Os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga.