Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 80/2015 CDC => REQ 78/2015 CDC - do Sr. Eros Biondini - (REQ 78/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. O Professor e Pesquisador Salvador Claro Neto - USP"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PTB-MG) e Dep. Deley (PTB-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 81/2015 CDC - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Silvio Costa 

6 - PL 3919/2012 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". Explicação: No caso de interrupção de serviço.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo 1 aprovado na CCTCI.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - PL 6381/2013 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - PFC 170/2014 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sérgio Brito (PSD-BA). 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

8 - PL 8026/2014 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 137/2015 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 151/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Wolney Queiroz. 

11 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo.
O Deputado Eros Biondini apresentou voto em separado em 26/08/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Eros Biondini (PTB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini. (VOTAÇÃO)

12 - PL 402/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável". (Apensado: PL 2282/2015)
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDC, e do PL 2282/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Dep. Herculano Passos. 

13 - PL 2090/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Ricardo Izar.  

14 - PL 2849/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensados: PL 9420/2017, PL 9832/2018, PL 11019/2018 (Apensados: PL 1048/2019, PL 6057/2019 e PL 6532/2019) e PL 29/2019 (Apensado: PL 1162/2019))
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Chico Lopes, Marcos Rotta, Vinicius Carvalho e Weliton Prado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Herculano Passos.