Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2003 às 10h32 Requerimentos 1 - REQ 60/2003 CSSF - dos Srs. Francisca Trindade e Maria do Rosário - que "solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos". 2 - REQ 62/2003 CSSF - dos Srs. Manato e Rafael Guerra - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Saúde, Sr. Humberto Costa, a comparecer a esta comissão para expor sobre a implantação de novas escolas de medicina no País". 3 - REQ 63/2003 CSSF => PL 7267/2002 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - (PL 7267/2002) - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar". 4 - REQ 67/2003 CSSF - da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e - que ""Solicita que seja realizada Audiência Pública na Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros Insumos com o objetivo de debater questôes relativas à atual situação da indústria de fármacos no país."" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 3001/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2002) - que "aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002". Prioridade 7 - PL 1542/1991 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica". 6 - PL 7072/2002 - do SENADO FEDERAL - MAURO MIRANDA - (PLS 16/2001) - que "dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher". (Apensado: PL 6135/2002 (Apensado: PL 6728/2002)) Tramitação Ordinária 8 - PL 4264/2001 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer". (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001, PL 5275/2001 e PL 7299/2002) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 11 - PL 939/1999 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Esclarece que a aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade, não se tratando de acúmulo de requisitos para uma mesma aposentadoria. Regulamentando a nova Constituição Federal - Reforma Previdenciária.
10 - PL 6911/2002 - do Senado Federal - ROMEU TUMA - (PLS 181/2001) - que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia". 9 - PL 7514/2003 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica". Explicação: Concede um benefício adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da pensão especial às vítimas da Síndrome da Talidomida que comprovarem tempo de exercício de atividade remunerada. Tramitação Ordinária 13 - PL 2020/1999 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares". (Apensado: PL 3061/2000) | ||
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