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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 140/2015 CE - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública em parceria com a CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o estudo e o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Presidente da Anvisa e do Presidente do Conselho Federal de Farmácia dentre os convidados e com a inclusão do debate sobre as "formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica em parceria com as Instituições Federais", proposto no Requerimento nº 141/15, a ser atendido em conjunto com este. Subscreveram o Requerimento os Deputados Celso Jacob, Lobbe Neto e Nilson Pinto.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 141/2015 CE - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para debater formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica, em parceria com as Instituições Federais, com o objetivo de liberar o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os professores pesquisadores Gilberto Osvaldo Chierice, Otaviano Mendonça, Marcus Vinicius de Almeida, Durvanei Augusto Maria, Wellington Rodrigues, Renato Meneguelo e Salvador Claro Neto".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento porque a proposta será atendida em conjunto com o Requerimento nº 140/2015, numa audiência pública em parceria com a CSSF. 


3 - REQ 142/2015 CE - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 143/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e da Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir os entraves na liberação de repasses de recursos dos programas PEJA, Brasil Carinhoso, PDDE/2015 e atualização de planilhas de obras do FNDE".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 3804/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo". Explicação: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6849/2013 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 7541/2014 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 8174/2014 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 04/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Pedro Uczai. 


10 - PL 178/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Alice Portugal para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Orlando Silva.  (VOTAÇÃO)


11 - PL 179/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Alice Portugal para proceder à leitura do Parecer. 
Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer do Deputado Orlando Silva. (VOTAÇÃO)


12 - PL 560/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 662/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo". (Apensado: PL 7855/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 1023/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1568/2015 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensados: PL 4770/2016, PL 1229/2020 (Apensado: PL 4949/2020), PL 3632/2021 (Apensado: PL 1463/2023) e PL 501/2024)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 1808/2015 - do Sr. Odelmo Leão - (PLC 60/2016) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º". Explicação: Trata do mecanismo do Fundeb para as matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 1871/2015 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 104/2015) - que "proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


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