Ordem do Dia nas Comissões
PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2015 às 10h36 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 187/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau". |