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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 111/2015 CVT - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição do Deputado Silas Freire. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 115/2015 CVT - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a utilização dos recursos arrecadados com as multas de trânsito, sobretudo no tocante à educação de trânsito".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos Deputados Silas Freire, Goulart e João Rodrigues. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 896/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013), PL 2553/2011 e PL 10195/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6580/2013 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 29/2012) - que "acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros". (Apensados: PL 6639/2013, PL 7214/2014 e PL 7308/2014 (Apensados: PL 57/2015, PL 3773/2020, PL 565/2021 e PL 3754/2023))
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs 6.639/2013, 7.308/2014, e 57/2015, apensados, e pela aprovação do PL 7.214/2014, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 5383/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 6.865/2010 e 432/2011, apensados, na forma do Substitutivo 2 adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5753/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI". (Apensado: PL 7039/2010 (Apensado: PL 4955/2013)) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste do PL 7.039/2010 e do PL 4.955/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 6376/2009 - do Sr. José Mentor - (PLC 60/2013) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao proprietário indicar o principal condutor do veículo automotor.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 3479/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 8085/2014) - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores". (Apensado: PL 9450/2017 (Apensados: PL 10178/2018 e PL 1105/2021))
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado José Stédile. 


9 - PL 4637/2012 - do Sr. Guilherme Mussi - que "estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado José Stédile. 


10 - PL 4986/2013 - dos Srs. Roberto Britto e Roberto Britto - (PL 8085/2014) - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 1018/2015 (Apensado: PL 1074/2015), PL 6735/2016, PL 7299/2017 e PL 3294/2019) Explicação: Obriga que seja impresso no capacete de segurança do motociclista ou seu passageiro o número do chassi do veículo em que circula.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado Arnaldo Farias de Sá. 


11 - PL 5141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 5.804/2013, 6.949/2013 e 954/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 5959/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola". (Apensado: PL 8076/2014 (Apensado: PL 300/2015))
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 8.076/2014 e 300/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.. 


13 - PL 7385/2014 - do Sr. Renzo Braz - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as placas de identificação dos veículos". (Apensado: PL 2946/2020 (Apensado: PL 2266/2022))
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 7812/2014 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior. 


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