Câmara dos Deputados - Comissões

PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/9/2015 às 10h40

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 6583/2013 - do Sr. Anderson Ferreira - que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências". (Apensado: PL 6584/2013)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015, apresentada ao substitutivo
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 24/09/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcelo Aguiar.