Ordem do Dia nas Comissões
PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/9/2015 às 10h31 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". |