Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 15h11 Matéria Sobre a Mesa 4 - REQ 68/2015 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para Tratar do Crime Organizado, debater as ações de Política contra o Narcotráfico". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 5964/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 (Apensado: PL 265/2023), PL 6347/2013, PL 4111/2019, PL 3787/2020 e PL 3028/2021), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014, PL 876/2015 (Apensados: PL 3943/2015 (Apensado: PL 6532/2016) e PL 200/2020), PL 4657/2016, PL 6654/2016 e PL 7637/2017), PL 7134/2014, PL 7121/2014 (Apensados: PL 8194/2017, PL 1409/2019 e PL 2504/2023), PL 7157/2014, PL 7158/2014 e PL 1513/2019 (Apensados: PL 2011/2021 e PL 2043/2021)) 2 - PL 8239/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 196/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". 3 - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - do Sr. Efraim Filho - (PLC 49/2018) - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". Explicação: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária. |