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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 85/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Integração Nacional; Meio Ambiente; Pesca e Aquicultura; Comunicações; e Minas e Energia para debater o atual cenário das iniciativas para a região nordeste".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Marcelo Aguiar e Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 86/2015 CCTCI - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Seminário em Maceió/AL para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Marcelo Aguiar e Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 87/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a realização de visita à Usina Solar de Tauá, localizada na cidade de Tauá-CE, e à Usina Eólica de Praia Formosa, localizada na cidade de Camocim-CE".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Paulão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 88/2015 CCTCI => PL 465/2011 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 465/2011) - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Luiza Erundina. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 89/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de reuniões de trabalho da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre os temas que especifica"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Sandro Alex, Margarida Salomão e Marcelo Aguiar, com a extensão do convite ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". (Apensados: PL 4612/2019 e PL 4901/2019)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 544/2013 - do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piçarra, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 893/2014 - do Poder Executivo - (MSC 217/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaretama, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 929/2014 - do Poder Executivo - (MSC 255/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de agosto de 2014, que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 933/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnaíba, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 618/2007 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado José Rocha. 


11 - PFC 39/2008 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética". Explicação: Atendimento ao Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüências de 9KHz a 300 GHZ, aprovado pela Resolução nº 303, de 2002, da ANATEL.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Izalci (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício. 


13 - PL 7309/2010 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Aguiar. 


14 - PL 1311/2011 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". (Apensados: PL 1976/2019 e PL 2270/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Aguiar. 


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