Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2015 às 11h32 Matéria Sobre a Mesa 49 - REQ 116/2015 CFT - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz, sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas". Requerimentos 1 - REQ 109/2015 CFT - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Decreto Federal 8.441, de 29 de abril de 2015". 2 - REQ 111/2015 CFT - da Sra. Simone Morgado - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação". 3 - REQ 113/2015 CFT - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - que "solicita a convocação do Sr. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar informações sobre a situação financeira dos Estados, particularmente do Rio Grande do Sul, e as providências adotadas pelo governo federal para apoiar as unidades da federação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 4 - PDC 101/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 388/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Prioridade 5 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências". 10 - PLP 385/2008 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do correspondente bancário, e dá outras providências". 6 - PL 4149/2008 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 459/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)". 7 - PL 5903/2009 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 355/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá". 8 - PL 7275/2010 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 431/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR". 11 - PLP 70/2011 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 209/2010) - que "altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências". (Apensado: PLP 272/2016) 9 - PLP 270/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Visa assegurar que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deem preferência às pequenas empresas em suas aquisições de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis sobre o assunto. 12 - PLP 381/2014 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 222/2013) - que "estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Tramitação Ordinária 13 - PL 2872/2008 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". (Apensado: PL 2492/2011 (Apensado: PL 5873/2016)) Explicação: Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. | ||
Páginas: |