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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 73/2015 CVT - do Sr. Samuel Moreira - que "solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 76/2015 CVT - do Sr. Roberto Britto - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Transporte, Antônio Carlos Rodrigues, O Sr Valter Casimiro Silveira Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, para comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os Anéis Rodoviários no país e a situação das rodovias ".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 77/2015 CVT - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 79/2015 CVT - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a realização de Mesa Redonda em Hortolândia/SP com visita técnica a fábricas de trens de passageiros, a fim de discutir a situação atual e o aprimoramento do transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Dep. Laudivio Carvalho. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 80/2015 CVT => REQ 68/2015 CVT - do Sr. Major Olimpio - (REQ 68/2015) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Dep. Silas Freire (VOTAÇÃO)


6 - REQ 81/2015 CVT - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita sejam convidados os Senhores Antonio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes; Nelson Barbosa, ministro de Estado do Planejamento; Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional e Felipe Mendes, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF para debaterem sobre a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas, conforme previsto no PL nº 6569 de 2013, de nossa autoria".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 82/2015 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


8 - REQ 83/2015 CVT => REQ 74/2015 CVT - da Sra. Clarissa Garotinho - (REQ 74/2015) - que "requer a inclusão do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro na relação de convidados para a audiência pública com o objetivo de debater a Ferrovia Transcontinental, prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Transporte Ferroviário".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 781/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar. 


10 - PL 3772/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3773/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Tadeu Mudalen. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4051/2012 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 5175/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Goulart apresentou voto em separado em 25/08/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Goulart. 


13 - PL 7692/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 393/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Determina que o condutor de veículo automotor que for preso em flagrante praticando o crime de contrabando ou descaminho terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 429/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito". (Apensado: PL 2177/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2177/2015, apensado, com Substitutivo e Subemenda.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/09/2015.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2177/2015, apensado, com Substitutivo e Subemenda. 
Vista conjunta aos Deputados Gonzaga Patriota, Roberto Britto e Ronaldo Carletto. 


16 - PL 466/2015 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015, PL 5168/2016, PL 1963/2019 e PL 535/2023)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


17 - PL 859/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista à Deputada Magda Mofatto. 


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