Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 10h50 Matéria Sobre a Mesa 17 - REQ 104/2015 CFT => PL 6258/2005 - do Sr. Edmar Arruda e outros - (PL 6258/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater A REINTEGRAÇÃO DOS EX-SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivo do Projeto de Lei 6.258 de 2005". Requerimentos 1 - REQ 23/2015 CFT - do Sr. Nelson Marchezan Junior e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a infringência, por parte do Governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal". 3 - REQ 72/2015 CFT => PL 8058/2014 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 8058/2014) - que " Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências". " 2 - REQ 82/2015 CFT - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Projeto Lei 2.557 de 2011 (Código de Defesa do Contribuinte)". 4 - REQ 102/2015 CFT => PL 2978/2008 - do Sr. Andres Sanchez - (PL 2978/2008) - que "propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.978 de 2008, que dispõe sobre a Cruz Vermelha Brasileira". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 5 - PLP 270/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Visa assegurar que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deem preferência às pequenas empresas em suas aquisições de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis sobre o assunto. Tramitação Ordinária 6 - PL 753/2007 - do Sr. Fábio Ramalho - que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 1468/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007) 10 - PL 2978/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira". Explicação: Estabelece que a Caixa Econômica Federal destinará mensalmente à Cruz Vermelha Brasileira, quinze centésimos de um ponto percentual da arrecadação total dos concursos de prognósticos e loterias federais, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.
7 - PL 4249/2008 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 500/2007) - que "acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados". (Apensados: PL 1948/2007, PL 4852/2009 e PL 4871/2009) 8 - PL 6812/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011) Explicação: Autoriza o Executivo a incluir os estudantes com idade de até 24 anos, se cursando o ensino superior, ou o ensino técnico, como beneficiários da pensão temporária de que trata a Lei nº 8.112, de 1990. 11 - PL 7081/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". Tramitação Ordinária | ||
Páginas: |