Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/8/2015 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 69/2015 CVT - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o fomento à atividade de Marinha Mercante brasileira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 71/2015 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Laudívio Carvalho. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 72/2015 CVT - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber" e a classe dos trabalhadores taxistas".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Diego Andrade e Goulart; e com a inclusão de convite aos Presidentes da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi /ABRACOMTAXI e do Sindicato dos Taxistas Autonomos de São Paulo. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 896/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013), PL 2553/2011 e PL 10195/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

5 - PL 3374/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas". (Apensados: PL 3610/2012 e PL 4116/2012)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4116/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3610/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1009/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". Explicação: Pessoas que utilizam bolsa coletora de fezes e urina.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1009/99.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa. (VOTAÇÃO)

7 - PL 6932/2010 - dos Srs. Washington Luiz e Washington Luiz - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 (Apensado: PL 1006/2015 (Apensado: PL 2924/2015)), PL 5220/2013 e PL 4126/2019) Explicação: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 7.910/2010, 2.582/2011, e 1.006/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.220/2013, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Goulart. 

8 - PL 4254/2012 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Laudivio Carvalho. 

9 - PL 5888/2013 - do Sr. Alexandre Toledo - que "institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". (Apensado: PL 7966/2014) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.966/2014, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 7692/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 7901/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 7988/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

13 - PL 466/2015 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015, PL 5168/2016, PL 1963/2019 e PL 535/2023)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Edinho Bez e Vicentinho Júnior.