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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2015 às 10h44

Matéria Sobre a Mesa

45 - REQ 56/2015 CTASP - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar as causas da paralisação de obras da Petrobras e as consequentes demissões de seus trabalhadores, constatados por esta Comissão em visitas técnicas realizadas em diversos Estados da federação".


RESULTADO:

Aprovado, contra o voto do deputado Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 54/2015 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requerimento de audiência pública para discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores do comércio e serviços".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 55/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do comércio e serviços".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 6959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 16/08/2017.
RESULTADO:

Vista à Deputada Erika Kokay. 


4 - PL 1751/2011 - do Sr. Arthur Lira - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas". (Apensados: PL 5838/2013, PL 7711/2014, PL 8151/2014, PL 10765/2018, PL 6508/2019, PL 219/2020, PL 2663/2022, PL 2682/2022, PL 2689/2022, PL 2727/2022 (Apensado: PL 1281/2023 (Apensado: PL 1552/2023)), PL 2824/2022, PL 2928/2022 e PL 3729/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 5838/2013, do PL 7711/2014, e do PL 8151/2014, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6850/2013 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 33/2011) - que "estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PLP 373/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

7 - PL 5929/2013 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público". (Apensados: PL 8901/2017 (Apensado: PL 9515/2018) e PL 2322/2019)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 7083/2010 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 200/2008) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 864/2011 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 734/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação do PL 864/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 2220/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano e Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 241/2010) - que "acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos". (Apensados: PL 3416/2012 (Apensados: PL 3725/2012 (Apensados: PL 7122/2017 (Apensados: PL 9696/2018 e PL 3020/2021), PL 138/2021 e PL 739/2023), PL 5376/2013, PL 7895/2014, PL 1373/2015 (Apensado: PL 438/2019), PL 3627/2015 (Apensados: PL 4177/2015, PL 5960/2016 (Apensados: PL 1233/2019 e PL 1040/2023), PL 7666/2017, PL 7993/2017, PL 10849/2018 (Apensado: PL 3674/2021) e PL 10991/2018), PL 503/2019 (Apensado: PL 2693/2022) e PL 1131/2022), PL 2299/2011 (Apensado: PL 4765/2012), PL 9939/2018 e PL 4087/2019) Explicação: Concede o salário-maternidade às mães de prematuros extremos durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs. 2299/11, 3416/12, 4765/12, 3725/12, 5376/13, 7895/14, e 1373/15, apensados, e pela aprovação do PL 1693/15, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 3269/2012 - do Senado Federal- Marisa Serrano - (PLS 211/2010) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 4001/2012 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Substitutiva, na forma do substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 14/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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