Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2015 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 130/2015 CAPADR - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a falta de infraestrutura nas BRs 282, 158 e 163, e as dificuldades de tráfego dos caminhoneiros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 131/2015 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que trata do crime de abigeato (furto de animais), o abate e comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração do termo "audiência pública" para o termo "encontro". (VOTAÇÃO)

3 - REQ 132/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir o processo de regularização fundiária rural no Brasil, com foco no Estado de Sergipe".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 133/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir a produção da bacia leiteira do Alto Sertão Sergipano".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 134/2015 CAPADR - do Sr. Luiz Cláudio - (PL 6021/2019) - que "requer nos termos regimentais a realização de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 81/2015 - do Sr. Max Filho - que "susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (Apensado: PDC 83/2015) Explicação: Susta a Instrução Normativa que aprova requisitos fitossanitários para importação de grãos de café produzidos no Peru.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 83/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 7250/2014 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)

7 - PL 717/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dilceu Sperafico. 

8 - PL 892/2015 - do Sr. José Guimarães - que "cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 1201/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)

9 - PL 1266/2015 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos, equipamentos agroindustriais e implementos agrícolas que se destinem à agricultura familiar e para cooperativas e associações rurais. Acrescenta um art. 2º-A ao texto da Lei n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Daniel. 

10 - PL 1290/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

11 - PL 1548/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". Explicação: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Odelmo Leão.