Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2015 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 72/2015 CCTCI => REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - da Sra. Tia Eron - (REQ 44/2015) - que " Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 73/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Fábio Sousa. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 74/2015 CCTCI - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 75/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 76/2015 CCTCI - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer que seja prorrogado o prazo da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 77/2015 CCTCI => REQ 61/2015 CCTCI - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a realização de exposição e a inclusão de convidados em evento (Requerimento nº 61, de 2015)".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Cabuçu Borges. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 6595/2013 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. com complementação de voto. (VOTAÇÃO)

8 - PL 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". (Apensados: PL 4612/2019 e PL 4901/2019)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

10 - PL 6791/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) 
Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 916/2015 - da Sra. Renata Abreu - (PLC 66/2016) - que "altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula".
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE) 
Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1107/2015, apensado, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 1331/2015 - do Sr. Alexandre Baldy - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)