Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2015 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 121/2015 CAPADR - dos Srs. Tereza Cristina e Luis Carlos Heinze - que "requerimento para que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do tema Biodiesel. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 122/2015 CAPADR - dos Srs. Tereza Cristina e Luis Carlos Heinze - que "requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com a iclusão do tema Biodiesel. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 123/2015 CAPADR => REQ 87/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 87/2015) - que "requer a complementação de convidados que irão participar da audiência pública que propõe o requerimento 87/2015".


RESULTADO:

Aprovada a extensão do convite a Antonio Eduardo Loureiro da Silva da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (APASSUL). (VOTAÇÃO)

4 - REQ 124/2015 CAPADR - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer que sejam convidadas as senhoras Izabella Mônica Vieira Teixeira - ministra de Estado do Meio Ambiente - Kátia Abreu - ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e o senhor Arthur Chioro - ministro de Estado da Saúde - para, esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 125/2015 CAPADR - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados o senhor Patrus Ananias - ministro do Desenvolvimento Agrário - a senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - presidente do INCRA, e o senhor Gercino José da Silva Filho - ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás".


RESULTADO:

Aprovado com os votos contrários dos Deputados João Daniel, Valmir Assunção e Beto Faro. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 126/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre conflitos entre indígenas e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

7 - REQ 127/2015 CAPADR => PL 1016/2015 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 1016/2015) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 128/2015 CAPADR => PL 334/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 334/2015) - que "requer realização de audiência pública para debater o projeto de lei - PL - 334/15, que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 129/2015 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados a Srª. Kátia Abreu Ministra do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- MAPA, e do Sr. Ivo Bucaresky Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, para esclarecer sobre as circunstâncias da divulgação de informações que estavam sobre sigilo industrial".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

15 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/07/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

11 - PL 6516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. (VOTAÇÃO)

12 - PL 7250/2014 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

16 - PL 96/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)

17 - PL 309/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 717/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

13 - PL 1201/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado