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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2015 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 28/2015 CDEICS - do Sr. Antonio Balhmann - que "solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convite ao Sr. Eduardo Levy, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 31/2015 CDEICS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 263/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido. 


11 - PL 699/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015, PL 1145/2015, PL 3872/2015, PL 8704/2017, PL 9574/2018, PL 2376/2019 e PL 3868/2023), PL 1598/2015, PL 3287/2015 (Apensados: PL 4100/2015, PL 6263/2016, PL 8209/2017, PL 9946/2018, PL 3437/2019 (Apensado: PL 856/2023), PL 4933/2019 (Apensados: PL 5145/2019 e PL 6126/2023), PL 1165/2021 e PL 4727/2023), PL 3712/2015, PL 6633/2016, PL 5888/2019, PL 3588/2021 e PL 1670/2022)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 


7 - PL 6899/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 8142/2014 - do Sr. Hugo Leal - que "regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 206/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Conceição Sampaio e Laercio Oliveira. 


9 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Marcos Soares (PR-RJ). 
Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer. 


5 - PL 720/2015 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). 
Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido. 


10 - PL 789/2015 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências". (Apensado: PL 941/2015 (Apensado: PL 2267/2015))
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Conceição Sampaio e Laercio Oliveira. 


4 - PL 910/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.
O Deputado Luiz Carlos Ramos apresentou voto em separado em 07/05/2015.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Ramos (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) 
Parecer Vencedor, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jorge Côrte Real, contra o voto do Deputado Luiz Carlos Ramos. O parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1062/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 7818/2017)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 


13 - PL 1444/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha". Explicação: Trata da comercialização de preservativo feminino
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Conceição Sampaio e Laercio Oliveira