Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h21 Requerimentos 1 - REQ 12/2015 CDEICS - do Sr. Jorge Boeira - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas". 2 - REQ 18/2015 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer a criação de subcomissão especial para debater logística reversa de resíduos sólidos" 3 - REQ 23/2015 CDEICS => PL 338/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 338/2015) - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor"". 4 - REQ 24/2015 CDEICS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, para que seja debatida a "queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores, no país e no Estado de São Paulo"". 5 - REQ 25/2015 CDEICS - do Sr. Júlio Cesar e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PLP 351/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)". 7 - PLP 375/2014 - do Sr. Jorge Corte Real - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE". 8 - PL 7806/2014 - do Sr. Amauri Teixeira - que "regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". (Apensado: PL 8053/2014) Tramitação Ordinária 9 - PL 8039/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 13 - PL 176/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". 10 - PL 263/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015) 12 - PL 776/2011 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva". 14 - PL 3122/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014) 15 - PL 3299/2012 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora". | ||
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