Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/5/2015 às 10h37 Matéria Sobre a Mesa 18 - REQ 46/2015 CVT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita sejam convidados o Sr. Guilherme Telles Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil, Ministério Público Federal e o Sr. Edmilson Americano Presidente da Abracom, Sr. Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo- Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab e o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas sobre a legalidade do aplicativo norte-americano de transporte Uber e sua regulamentação". Requerimentos 1 - REQ 39/2015 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias Brasileiras (Requerimento 31/2015)". 2 - REQ 40/2015 CVT - do Sr. Silas Freire - que " Requer a realização de Audiência Pública para tratar da necessidade de duplicação das BRs 316 e 343 no acesso à Teresina, capital do Estado do Piauí". 3 - REQ 41/2015 CVT - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira". 4 - REQ 42/2015 CVT - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o DNIT a situação da BR 010 em seus diversos trechos". 5 - REQ 43/2015 CVT - dos Srs. Milton Monti e Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre os avanços da lei 12.815/2013 (Lei de Portos)". 6 - REQ 44/2015 CVT - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das obras de restauração, construção e manutenção de trechos da BR-222, no Estado do Ceará". 7 - REQ 45/2015 CVT - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República referente ao processo de regulamentação da Lei Complementar nº 121 de 2006, que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas", e requerendo também informações referentes às providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 12.977 de 2014, que "Regula e disciplina a desmontagem de veículos automotores terrestres", que entrará em vigor no dia 21/05/2015". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 6626/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 196/2013) - que "denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná". 9 - PL 7224/2014 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 431/2013) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia". Tramitação Ordinária 10 - PL 6132/2005 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito". Explicação: Excluindo da competência do Órgão Executivo Rodoviário da União Federal a fiscalização de trânsito, autuação, aplicação de penalidades e ainda multas e a notificação aos infratores. 11 - PL 7451/2010 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". (Apensados: PL 638/2015 e PL 1478/2015) 12 - PL 5888/2013 - do Sr. Alexandre Toledo - que "institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". (Apensado: PL 7966/2014) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 13 - PL 6337/2013 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 8085/2014) - que "altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível)". (Apensados: PL 8070/2014 e PL 3398/2019) 14 - PL 6718/2013 - do Sr. Wilson Filho - que "denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão"". | ||
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