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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/5/2015 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 12/2015 CDEICS - do Sr. Jorge Boeira - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 16/2015 CDEICS => PL 4400/2012 - dos Srs. Laercio Oliveira e Mandetta - (PL 4400/2012) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.400, de 2012".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). 
Aprovado, com a inclusão de convites às seguintes entidades: - Confederação Nacional do Comércio - CNC; - Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; - Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e - Confederação Nacional dos Transportes - CNT. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 17/2015 CDEICS => PL 4961/2005 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 4961/2005) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE). 
Aprovado, com inclusão de convite às seguintes pessoas/entidades: - Leonor Magalhães Galvão - da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI; - representante do Ministério das Relações Exteriores; - representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; - Rafael Sa Marques - ex coordenador do Grupo InterMinisterial de Propriedade Intelectual do Governo Federal; - Reinaldo Guimarães - da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA; - Jorge Bermudes - Vice Presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Cruz. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 21/2015 CDEICS => PL 7477/2014 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira - (PL 7477/2014) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.477 de 2014".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de convite ao Advogado Luciano Beneti Timm, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 22/2015 CDEICS - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES). 
Aprovado com a sugestão de discussão também do plano de investimentos da Petrobrás e com a data provável de realização da Audiência Pública no dia 10 de junho. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 6/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

7 - PLP 324/2013 - do Sr. Roberto Britto - que "institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PLP 351/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 24/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 6504/2006 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 176/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 263/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Laercio Oliveira.. 


14 - PL 647/2011 - do Sr. Fernando Coelho Filho - (PL 8085/2014) - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" (Apensados: PL 7578/2014, PL 7643/2014 e PL 7858/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7578/2014, do PL 7643/2014, e do PL 7858/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 776/2011 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walter Ihoshi e Laércio Oliveira. 


15 - PL 3122/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 14/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Laercio Oliveira.. 


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