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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2015 às 9h34

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 1213/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensados: PL 8037/2014 (Apensados: PL 8581/2017 (Apensado: PL 4183/2020), PL 8937/2017, PL 4071/2019 (Apensados: PL 556/2020, PL 2809/2021 e PL 2004/2022), PL 4667/2019 (Apensados: PL 4285/2020, PL 5102/2020 e PL 3485/2021) e PL 1190/2024), PL 4731/2016 (Apensado: PL 4824/2020), PL 5367/2019 (Apensados: PL 5642/2019 (Apensados: PL 5712/2023 e PL 5870/2023), PL 4245/2020 (Apensados: PL 4345/2020, PL 4265/2020, PL 4271/2020 e PL 4716/2020), PL 5095/2020, PL 5101/2020 (Apensado: PL 5260/2023), PL 1875/2023 e PL 2283/2023) e PL 3628/2020)) Explicação: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

2 - PL 3243/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

3 - PL 5097/2013 - dos Srs. Aline Corrêa e Aline Corrêa - (PL 4194/2019) - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 (Apensados: PL 218/2021, PL 355/2021, PL 2019/2021 (Apensado: PL 2958/2021), PL 818/2023, PL 821/2023, PL 901/2023 e PL 3628/2023) e PL 5930/2019 (Apensado: PL 2240/2021 (Apensado: PL 2984/2021))), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensados: PL 4609/2019, PL 2417/2021 e PL 2707/2021) e PL 4560/2019 (Apensados: PL 2552/2023, PL 2553/2023, PL 5658/2023 e PL 571/2024))), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 (Apensado: PL 3858/2020), PL 2409/2019 (Apensado: PL 782/2021 (Apensado: PL 1466/2023)), PL 651/2021 e PL 2302/2021), PL 1309/2019, PL 5928/2019, PL 6364/2019, PL 641/2020 (Apensados: PL 146/2021 e PL 3246/2023 (Apensado: PL 1302/2024)), PL 2311/2020, PL 3955/2020, PL 1449/2021, PL 970/2023, PL 2757/2019 e PL 5672/2023), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019 (Apensados: PL 2199/2023 e PL 4315/2023)), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019) Explicação: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
RESULTADO:

5 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

6 - PL 484/2011 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 824/2015) Explicação: Realização do teste do pezinho expandido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

7 - PL 4134/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

8 - PL 4770/2012 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 287/2010) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

9 - PL 5856/2013 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

10 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

11 - PL 2350/2007 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C" (Apensado: PL 2099/2011)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2099/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

12 - PL 2487/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Explicação: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

13 - PL 6619/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica". Explicação: Assegura às pessoas com deficiência a dispensação de imunobiológicos especiais nas unidades de saúde mais próximas de sua residência.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - PL 7200/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

15 - PL 7941/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social". Explicação: Fixa reajuste de 10% (dez por cento) a partir de 01 de janeiro de 2011.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 07/05/2015.
RESULTADO:

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