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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 9h37

Requerimentos

1 - REQ 47/2015 CSSF - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Benedita da Silva, Deputado Dr. Jorge Silva, Zenaide Maia e Mandetta. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 57/2015 CSSF - dos Srs. Diego Garcia e Alan Rick - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados a Doença Linfangioleiomiomatose-LAM"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Odorico Monteiro, Carlos Gomes e Leandre. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 58/2015 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o papel de suas ações a serem desenvolvidas no novo cenário de Atenção Básica de Saúde com ênfase na saúde preventiva da população brasileira"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Adelmo Carneiro Leão, Odorico Monteiro, Dr. Jorge Silva, Pompeo de Matos, Geraldo Resende, Benedita da Silva, Leandre, Jorge Solla, Carlos Gomes, Dr. João, Mandetta e Alexandre Serfiotis,  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 59/2015 CSSF - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita inclusão e substituição de palestrantes na Audiência Pública com especialistas no assunto para discussão acerca da distância mínima entre uma escola e um bar".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 6959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 1213/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensados: PL 8037/2014 (Apensados: PL 8581/2017 (Apensado: PL 4183/2020), PL 8937/2017, PL 4071/2019 (Apensados: PL 556/2020, PL 2809/2021 e PL 2004/2022), PL 4667/2019 (Apensados: PL 4285/2020, PL 5102/2020 e PL 3485/2021) e PL 1190/2024), PL 4731/2016 (Apensado: PL 4824/2020), PL 5367/2019 (Apensados: PL 5642/2019 (Apensados: PL 5712/2023 e PL 5870/2023), PL 4245/2020 (Apensados: PL 4345/2020, PL 4265/2020, PL 4271/2020 e PL 4716/2020), PL 5095/2020, PL 5101/2020 (Apensado: PL 5260/2023), PL 1875/2023 e PL 2283/2023) e PL 3628/2020)) Explicação: Considera estupro de vulnerável o crime cometido contra pessoa que está impossibilitada de manifestar sua vontade ou de oferecer resistência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4207/2012, e do PL 8037/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


7 - PL 3243/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 5097/2013 - dos Srs. Aline Corrêa e Aline Corrêa - (PL 4194/2019) - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 (Apensados: PL 218/2021, PL 355/2021, PL 2019/2021 (Apensado: PL 2958/2021), PL 818/2023, PL 821/2023, PL 901/2023 e PL 3628/2023) e PL 5930/2019 (Apensado: PL 2240/2021 (Apensado: PL 2984/2021))), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensados: PL 4609/2019, PL 2417/2021 e PL 2707/2021) e PL 4560/2019 (Apensados: PL 2552/2023, PL 2553/2023, PL 5658/2023 e PL 571/2024))), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 (Apensado: PL 3858/2020), PL 2409/2019 (Apensado: PL 782/2021 (Apensado: PL 1466/2023)), PL 651/2021 e PL 2302/2021), PL 1309/2019, PL 5928/2019, PL 6364/2019, PL 641/2020 (Apensados: PL 146/2021 e PL 3246/2023 (Apensado: PL 1302/2024)), PL 2311/2020, PL 3955/2020, PL 1449/2021, PL 970/2023, PL 2757/2019 e PL 5672/2023), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019 (Apensados: PL 2199/2023 e PL 4315/2023)), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019) Explicação: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5114/2013, do PL 7025/2013, e do PL 7056/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6684/2009 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 271/2007) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica". Explicação: Suspende a exigibilidade de cumprimento da Resolução nº 101, de 2001, que disciplina exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção à pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, nas localidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, até que sejam instalados serviços próprios de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Francisco Floriano e Pompeo de Mattos. 


10 - PL 6717/2009 - do Senado Federal - Mauro Miranda - (PLS 210/2002) - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS". (Apensado: PL 3445/2008 (Apensados: PL 4467/2008, PL 4461/2008 e PL 5752/2009)) Explicação: A distribuição ocorrerá durante os dois primeiros anos de vida.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 4467/2008, do PL 5752/2009, e do PL 3445/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4461/2008, apensado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 4467/2008, do PL 5752/2009, e do PL 3445/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4461/2008, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6718/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 7966/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 215/2009) - que "altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 484/2011 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 824/2015) Explicação: Realização do teste do pezinho expandido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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