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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2015 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 12/2015 CTASP => PL 7546/2010 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 7546/2010) - que "requer providências para o desarquivamento do PL 7546/10, concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 13/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 14/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e a segurança nas agências dos Correios".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio", a pedido da autora. 


4 - REQ 15/2015 CTASP => PL 7546/2010 - do Sr. Daniel Vilela - (PL 7546/2010) - que "requer o encaminhamento de pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 7.546, de 2010, de autoria desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 16/2015 CTASP - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 17/2015 CTASP - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 18/2015 CTASP - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão a algumas das obras paralisadas da Petrobrás a fim de mensurar e, posteriormente, debater, em mesas redondas, o impacto desse fato relativamente ao desemprego gerado nessas localidades".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PL 7924/2014 - do Defensoria Pública da União - (PLC 22/2015) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Explicação: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda. 
Retirado de pauta "ex officio", a pedido do relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3287/2012 - do Sr. Zeca Dirceu - que "cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 3641/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5336/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 61/2005) - que "altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7582/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 332/2005) - que "acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2395/2011 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


14 - PL 7889/2014 - do Tribunal Superior Eleitoral e outros - (PLC 69/2015) - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULINHO DA FORÇA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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