Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/3/2015 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 6/2015 CCTCI => PL 4026/2004 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 4026/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Paulão e Flavinho. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 7/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados William Woo, Ronaldo Nogueira, Paulão, Eduardo Cury, Pedro Cunha Lima e Roberto Alves, incluindo-se os serviços de TV por assinatura no objeto da subcomissão.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 8/2015 CCTCI - do Sr. Roberto Alves - que "requer convidar o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 

4 - REQ 9/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a apresentação ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do requerimento especificado em anexo".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Paulão. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 10/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso II do Regimento Interno desta Casa, a formação de uma (1) Subcomissão Especial que para avaliação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante da observação de inúmeras reclamações dos usuários".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Pr. Marco Feliciano e Marcelo Aguiar.  (VOTAÇÃO)

6 - REQ 11/2015 CCTCI - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Izalci - que "requer a criação de Subcomissão especial para examinar as possíveis vulnerabilidades das Urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras, e apresentar alternativas para maior segurança e transparência no processo eleitoral brasileiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 

8 - REQ 13/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "solicita a realização de audiência pública para debater a qualidade dos serviços de telecomunicações no país".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 

9 - REQ 14/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Rádio Digital".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Tadeu Mudalen, Cesar Souza e Bilac Pinto. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 12/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir possível regulamentação da profissão de cientista".


RESULTADO:

Aprovado, estendendo-se o convite à SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e à ABC (Academia Brasileira de Ciências).  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

10 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Nogueira. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 2647/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa". Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)