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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/3/2015 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 22/2015 CAPADR - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a formação de três (3) Subcomissões Especiais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 23/2015 CAPADR - do Sr. Irajá Abreu e outros - que "requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da assistência técnica e extensão rural como subtema da subcomissão permanente de assuntos fundiários e agricultura familiar (VOTAÇÃO)


3 - REQ 24/2015 CAPADR - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, no Estado do RS, com a participação da Diretora Geral da FETAG, STR''''s do Rio Grande do Sul, FARSUL, FECOAGRO, OCERGS, Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, SINDILAT, APIL, FAMURS, MAPA, FETRAF e CONTAG".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 25/2015 CAPADR - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do emplacamento e licenciamento de máquinas e equipamentos agrícolas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 26/2015 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 27/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da agricultura orgânica na economia e na saúde da população brasileira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 28/2015 CAPADR - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita que sejam convidados a Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, para comparecerem a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 29/2015 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas à retomada das obras de conclusão da Barragem de Berizal, na região Alto Rio Pardo de Minas, em Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 30/2015 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura para discutir sobre a "A regularização de área quilombola no município de Pai Pedro - MG"".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Sra. Givânia Maria Silva, Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais - SEPPIR/PR. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 31/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


11 - REQ 32/2015 CAPADR - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "solicita a inclusão em pauta deste requerimento que "Solicita seja realizado encontro desta Comissão durante a Feira Agropecuária de Tocantins - AGROTINS 2015, no município de Palmas, estado do Tocantins"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 33/2015 CAPADR - do Sr. Daniel Vilela - que "solicita seja convidada a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. KÁTIA ABREU, a fim de apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2015/2016".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos temas "PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO RISPOA", proposto pelo deputado Onix Lorenzoni; "PLANO SAFRA", proposto pelo deputado Zé Silva; "SEGURO RURAL", proposto pelo deputado Roberto Balestra e "FITOSSANIDADE E CONTRABANDO DE PRODUTOS", proposto pelo deputado Evair de Melo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 5018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 5194/2005 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PLC 85/2005) - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4943/2013 - do Sr. Zé Silva - que "institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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