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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2003 às 10h46

Requerimentos

6 - REQ 31/2003 CE - do Sr. Átila Lira - que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento na forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio e Minorias - CDCMAM  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 33/2003 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agencia Nacional de Cinema Gustavo Dahl, Sra. Presidente do congresso Brasileiro de Cinema Assunção Hernandes"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


8 - REQ 34/2003 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


9 - REQ 36/2003 CE - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais no período de janeiro de 1995 à abril de 1998, bem como informações sobre a declaração de bens apresentada pelo então Ministro Pelé para sua posse no Ministério do Esporte e Turismo".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


10 - REQ 37/2003 CE => PL 1643/1999 - do Sr. João Matos - (PL 1643/1999) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei 1.643/99, que 'estabele a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 4796/2001 - do SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - (PLS 54/2001) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 6386/2002 - do Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS - (PLS 233/2001) - que "denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 6602/2002 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 16/2002) - que "denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício 


15 - PL 7238/2002 - do Poder Executivo - (MSC 883/2002) - que "designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


16 - PL 7395/2002 - do Senado Federal - EDISON LOBÃO - (PLS 180/2002) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências". Explicação: Inclui o município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, na relação de localidades a serem comtempladas com a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - PL 7453/2002 - do Senado Federal - RAMEZ TEBET - (PLS 250/2002) - que "dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul". Explicação: Mato Grosso do Su
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

22 - PL 4637/2001 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". (Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003 (Apensado: PL 4249/2004), PL 3325/2004, PL 3736/2004 e PL 4527/2004)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Jonival Lucas Junior, Átila Lira e Iara Bernardi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Adiada a Votação por Falta de Quorum 


20 - PL 4776/2001 - do Sr. Nelson Meurer - (PL 2379/1996) - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências". Explicação: Redistribui estre os Estados, que repassarão aos municípios, a quota estadual do salário-educação.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Suely Campos e Valdenor Guedes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 5278/2001 - do Sr. José Carlos Coutinho - (PL 3638/2000) - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência". (Apensado: PL 4120/2004 (Apensado: PL 6353/2009 (Apensado: PL 98/2011)))
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5362/2001, e do PL 5767/2001, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5292/2001 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional".
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 33/2003 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Dia do Guia de Turismo". Explicação: Comemoração no dia 28 de janeiro.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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