Câmara dos Deputados - Comissões

PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/12/2014 às 12h18   - E N C E R R A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 5627/2013 - do Poder Executivo - (PLC 12/2015) - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências". Explicação: Altera a legislação patrimonial da União.
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
Os Deputados José Chaves, Paulo Teixeira e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovada a Emenda nº 31/2013, destacada, e rejeitadas as Emendas de nºs 25 e 30/2013, destacadas.