Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 393/2014 CE => PL 7633/2014 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014"


RESULTADO:

Retirado de pauta devido à ausência do Autor. 

2 - REQ 394/2014 CE - dos Srs. Thiago Peixoto e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Base Nacional Comum da Educação (BNCE), convidando o senhor Ministro da Educação José Henrique Paim".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 395/2014 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de Desenolvimento da Educação; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; da Senhora Creuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e da Senhora Mariete Félix Rosa, do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Representante da Região Centro-Oeste, para discutir o "Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)."".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 3734/2012 - do Poder Executivo - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 2211/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Explicação: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Iara Bernardi. 

6 - PL 3016/2011 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 3736/2012 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 6668/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 

9 - PL 7180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensados: PL 246/2019 e PL 6005/2016 (Apensado: PL 502/2019)), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018, PL 10659/2018, PL 1176/2022, PL 2415/2022 e PL 4546/2023), PL 8933/2017 (Apensados: PL 2829/2023 (Apensado: PL 1158/2024) e PL 4844/2023 (Apensado: PL 304/2024)), PL 9957/2018 (Apensados: PL 5854/2019 e PL 3168/2020), PL 10997/2018 (Apensados: PL 1189/2019, PL 2692/2019, PL 5039/2019 e PL 4259/2023), PL 258/2019 (Apensados: PL 1170/2023 (Apensado: PL 5082/2023) e PL 3252/2023), PL 375/2019, PL 3674/2019, PL 3741/2019, PL 4961/2019, PL 80/2021 e PL 3123/2023) Explicação: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ságuas Moraes.