Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 10h18 Requerimentos 1 - REQ 569/2014 CSSF => PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 6660/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências"". 2 - REQ 603/2014 CSSF - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo". 3 - REQ 614/2014 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 4653/1994 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais" (Apensados: PL 610/1999, PL 948/1999 (Apensado: PL 5244/2001), PL 1115/1995 (Apensados: PL 2985/1997 (Apensado: PL 2527/2011), PL 7460/2002 e PL 3243/2008), PL 1242/1999 (Apensado: PL 5795/2013), PL 1644/1999, PL 2409/2000 (Apensados: PL 5436/2001 e PL 1567/2003), PL 2658/2000 (Apensados: PL 6340/2002 e PL 5700/2013 (Apensado: PL 6071/2013)), PL 2719/1997, PL 2767/2000 (Apensados: PL 5007/2001, PL 6938/2002 e PL 3975/2012), PL 3128/2000, PL 3244/1997, PL 3249/1997 (Apensado: PL 4597/2012), PL 3260/2000, PL 3641/2000, PL 3812/2000, PL 3948/1997, PL 7477/2002, PL 2334/1996 (Apensado: PL 3783/2004 (Apensado: PL 6991/2006)), PL 2838/2008, PL 3344/2008, PL 3603/2008, PL 3610/2008 (Apensados: PL 6273/2009 e PL 6829/2017), PL 5293/2009, PL 7929/2010, PL 7931/2010, PL 336/2011, PL 5757/2013, PL 5793/2013, PL 726/2015 (Apensado: PL 2820/2015), PL 4307/2016 e PL 4529/2016) 5 - PLP 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis". Tramitação Ordinária 7 - PL 3650/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". 8 - PL 5510/2013 - dos Srs. Henrique Oliveira e Henrique Oliveira - (PL 4253/2019) - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensados: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 (Apensado: PL 1198/2024), PL 2792/2015 (Apensados: PL 10173/2018 (Apensado: PL 458/2019) e PL 307/2019) e PL 7118/2017), PL 6211/2016 (Apensados: PL 7071/2017 (Apensado: PL 4273/2021), PL 10843/2018 (Apensado: PL 5408/2019) e PL 1101/2019 (Apensados: PL 2061/2019 (Apensados: PL 2540/2019 (Apensados: PL 1214/2021 (Apensados: PL 3467/2021 (Apensado: PL 723/2023) e PL 5761/2023) e PL 1239/2022), PL 4408/2019 (Apensado: PL 1094/2021), PL 3518/2020, PL 5497/2020 e PL 5425/2023), PL 4078/2019 (Apensados: PL 4182/2019, PL 4057/2020 e PL 5631/2023), PL 6106/2019, PL 3923/2020 (Apensados: PL 4051/2020, PL 5475/2020 e PL 4119/2023), PL 1093/2021 e PL 2309/2022)), PL 215/2019 (Apensados: PL 4316/2020 (Apensado: PL 2521/2023), PL 5317/2020, PL 2136/2021, PL 3133/2021, PL 569/2022 e PL 2419/2023), PL 2826/2019 e PL 3167/2019 (Apensado: PL 3024/2023)) Explicação: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime. 6 - PDC 1359/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a aplicação da Resolução CFM nº 2.013/13 Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 2804/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 482/2003) - que "altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social". (Apensado: PL 3768/2012) 10 - PL 4282/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)". (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015) Tramitação Ordinária 11 - PL 1009/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". Explicação: Pessoas que utilizam bolsa coletora de fezes e urina.
12 - PL 7033/2006 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PLC 78/2009) - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". Explicação: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. 13 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. | ||
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