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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2014 às 15h24

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


Redações Finais

7 - PL 2630/2007 - do Sr. José Carlos Vieira - (PLC 84/2014) - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1293/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 722/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4569/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1662/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 85/2014) - que "denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3939/2012 - do Sr. Dr. Grilo - (PLC 86/2014) - que "institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4085/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 91/2014) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."" Explicação: Obriga a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais a projetos culturais a realizar uma apresentação gratuita em comunidades carentes além de disponibilizar ingressos reduzidos em cinquenta por cento do valor original.
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4811/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - (PLC 87/2014) - que "institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4937/2013 - do Sr. Junji Abe - (PLC 88/2014) - que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 859/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 271/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cabloca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1008/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 526/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaueira, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1398/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 501/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Interativa de Paranaguá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaguá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1416/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 336/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Guarani a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

15 - PL 1823/2007 - do Senado Federal - Hélio Costa - (PLS 34/2003) - que "altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino". (Apensados: PL 1853/2011, PL 5565/2013 e PL 4220/2020)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1.853/2011 e do PL 5.565/2013, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


16 - PLP 549/2009 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 611/2007) - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
RESULTADO:

Não deliberado. 


17 - PL 6758/2010 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 132/2009) - que "altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente". (Apensado: PL 1329/2011) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de1940.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1.329/2011, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


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