Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/2014 às 10h50 Requerimentos 1 - REQ 338/2014 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para apresentação do resultado da investigação conduzida pelo Greenpeace sobre a exploração ilegal de madeira na Amazônia" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PRC 204/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". 2 - PL 6267/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". Explicação: Também altera a Lei nº 9.605, de 1998. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 5021/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 396/2011) - que "acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente". Tramitação Ordinária 5 - PL 1013/2011 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências". (Apensados: PL 2733/2011 e PL 567/2022) 6 - PL 1274/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. 7 - PL 2163/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris" Explicação: Lei nº 6.938, de 1981. 8 - PL 2883/2011 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. 9 - PL 4123/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". 10 - PL 5089/2013 - da Sra. Liliam Sá - (PLC 169/2017) - que "dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos". 11 - PL 5166/2013 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura". 12 - PL 6080/2013 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores". 13 - PL 6330/2013 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos". 14 - PL 6810/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental". |