Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2003 às 11h17

Requerimentos

1 - REQ 15/2003 CTASP - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer a realização de Seminário Internacional".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 16/2003 CTASP - do Sr. Pauderney Avelino - que "convoca a comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em Audiência Pública, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan".


RESULTADO:

Rejeitado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 17/2003 CTASP - do Sr. Medeiros - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na geração de emprego e renda".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


4 - REQ 18/2003 CTASP - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


5 - REQ 20/2003 CTASP - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para discutir o salário mínimo".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com modificação para "que requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre o salário mínimo". (VOTAÇÃO)


6 - REQ 21/2003 CTASP - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


7 - REQ 22/2003 CTASP - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requeiro nos termos Regimentais, ouvido o plenário dessa Comissão, seja convidado o Senhor Edvaldo Santiago - Presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, para explicar a situação dos 10 ( dez ) mil trabalhadores que serão dispensados ".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, acrescentando como convidado o Secretário Municipal de Transportes de São Paulo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 1540/1991 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado PEDRO PAVAO (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 4696/1998 - do Poder Executivo - (MSC 954/1998) - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho". (Apensado: PL 4814/1998) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943; a Lei nº 8.177, de 1991 e a Lei nº 8.666, de 1993. Pacote Fernando Henrique Cardoso - FHC, alterando a CLT.
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.696/98, nos termos do substitutivo apresentado; pela rejeição da Emenda nº 01; pela aprovação da Emenda nº 02; pela prejudicialidade da Emenda nº 03, todas desta Comissão e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.814/1998, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 6388/2002 - do Senado Federal - LUIZ PONTES - (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 6671/2002 - do Senado Federal - IRIS RESENDE - (PLS 288/2001) - que "acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 6778/2002 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLEURY.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jovair Arantes, contra os votos dos Deputados Luiz Antonio Fleury e Rodrigo Maia 


13 - PL 7080/2002 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP;
pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Cláudio Magrão, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias e Rodrigo Maia. 


14 - PL 7135/2002 - do Poder Executivo - (MSC 737/2002) - que "altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luciano Castro.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jovair Arantes. 


15 - PL 7219/2002 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jovair Arantes. 


Páginas: