Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 16h07

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 434/2014 CREDN - do Sr. Eduardo Barbosa - que "com suporte no artigo 255 do Regimento Interno, solicito a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e política na Venezuela, bem como o papel do Brasil nesse contexto, em conformidade com acordos prévios firmados neste Colegiado,"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

13 - REQ 435/2014 CREDN - do Sr. Takayama - que "requer a aprovação de moção de repúdio aos atos praticados por parte do governo da Venezuela contra os estudantes venezuelanos e a sociedade venezuelana em geral, envolvendo graves violações aos direitos humanos".


RESULTADO:

Adiada a votação. 

Requerimentos

1 - REQ 385/2014 CREDN - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 

2 - REQ 417/2014 CREDN - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-20, a realizar-se em Lima, no Peru, entre os dias 1º de dezembro e 12 de dezembro de 2014".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 421/2014 CREDN - do Sr. André Zacharow e outros - que "requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Embaixador Sérgio França Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Senhor Jaci Setti, Produtor Rural no Paraguai; e de outros convidados a serem indicados por membros desta Comissão, com a finalidade de discutir os conflitos de terra envolvendo produtores rurais brasileiros e seus descendentes no Paraguai".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 

4 - REQ 426/2014 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para discutir com autoridades públicas o apoio humanitário aos imigrantes haitianos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 427/2014 CREDN - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 428/2014 CREDN - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a imigração de haitianos para o Brasil"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

7 - REQ 429/2014 CREDN - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a política salarial dos militares da ativa e da reserva".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 430/2014 CREDN - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja constituída comitiva de deputados desta Comissão para realizar audiência com a Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, a fim de tratar de recurso do Ministério Público Federal, do qual ela é relatora, alusivo ao acidente com o voo 1907 da empresa Gol Transportes Aéreos que, em 2006, acidentou-se após colidir com um jato executivo Legacy pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 432/2014 CREDN - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a fazer um balanço dos dez anos da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e ainda identificar alternativas para cessar com o tráfico de cidadãos haitianos, com o tratamento desumano que eles recebem, bem como encontrar meios que possam viabilizar economicamente o Haiti para que a Missão da ONU possa deixar o país sob o controle dos próprios haitianos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PDC 1441/2014 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem"". Explicação: Portaria nº 186, de 2014, do Ministério da Defesa.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Raul Henry apresentou voto em separado em 28/03/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 6300/2013 - do Sr. Junji Abe - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP), pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 7041/2014 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado.